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Informação sobre o curso

  • Nível Inicial

    Nível 3

  • Área de Formação

    Produção Agrícola e Animal

  • Conteúdos Programáticos

    • Acidentes com tratores em Portugal
      • Caraterização geral - dados estatísticos
      • Acidentes e mortalidade na via pública - incidência, tipo de acidentes e principais causas
      • Acidentes e mortalidade na exploração - incidência, tipo de acidentes e principais causas
    • Condução e prevenção rodoviária com veículos agrícolas - Código da Estrada, Código do trabalho e Normas aplicáveis
      • Habilitação para a condução de tratores agrícolas
      • Princípios gerais de trânsito e de segurança rodoviária
      • Condutor e o seu estado físico e psicológico
      • Condutor e o veículo
      • Condutor e os outros utentes da via
      • Condutor, a via e os outros fatores externos
      • Condutor e o conhecimento do veiculo, aptidões e comportamentos
      • Legislação aplicável
    • Veículo seguro - equipamento de segurança e proteção do trator
      • Homologação - Declaração CE de Conformidade. Marcação CE. Manual de instruções
      • Manual de instruções – consulta, verificações e manutenções periódicas do veículo
      • Estruturas de proteção - cabine, quadro, arco de S. António
      • Sistema de retenção e cinto de segurança
      • Protetores de órgãos ativos e quentes
      • Extintor
      • Sinalização luminosa rotativa
      • Espelhos retrovisores
      • Caixa de primeiros socorros
    • Equipamento de proteção individual
      • Descrição, características e função de cada elemento de proteção
      • Cuidados particulares com o vestuário a usar em função das máquinas a operar
    • Condução e operação com o trator em segurança
      • Principais mandamentos de segurança com o trator
      • Cuidados a ter antes de acionar e começar a trabalhar e no acesso ao trator
      • Posição do operador para conduzir o trator ou operar comandos periféricos
      • Cuidados a ter com o trator acionado
      • Cuidados a ter na condução do trator, adequada às do tráfego, do piso e das condições climatéricas
      • Cuidados a ter com outras pessoas
      • Cuidados a ter no engate de máquinas e alfaias aos três pontos do hidráulico
      • Cuidados a ter no engate do reboque e dispositivos de segurança
      • Condução do trator na via publica – sem e com reboque, sem e com maquinas montadas, semi-montadas ou rebocadas
      • Cuidados a ter para evitar o reviramento ou o capotamento do trator
    • Condução do trator em condições perigosas e operar com orgãos ativos
      • Condução e operação em terreno acidentado
      • Condução e operação do trator com carregador frontal
      • Condução e operação do trator com reboque carregado e descarregado
      • Cuidados a ter com o uso da báscula do reboque
      • Operação com a TDF (tomada de força) – sistemas mecânicos de segurança para o veio e, de proteção para o operador
      • Operação com o sistema hidráulico
      • Velocidade no trator adequada às condições do piso e das condições climatéricas
      • Travagem do trator; utilização do sistema de travagem; combinação da travagem com a utilização da caixa de velocidades
      • Respeito pelas distâncias de segurança relativamente a cômoros, valas e precipícios
    • Boas práticas de segurança na condução, operação e engate/desengate de reboques e semi-reboques e outras máquinas agrícolas e saúde no trabalho agrícola

  • Observações

    Formação Obrigatória

    Despacho n.º 3232/2017

    Decreto-lei 151/2017

    A Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), através da publicação da Nota Técnica N.º 6 de 22 de dezembro de 2016, atualizada em 29 de junho de 2017, exige que a operação de máquinas e equipamentos de trabalho, com riscos específicos para a segurança e saúde dos trabalhadores (o caso de veículos agrícolas), seja efetuada somente por operadores especificamente habilitados para o efeito.

    Além da habilitação legal exigida pelo Código da Estrada (Carta de condução ou Licença de condução), a ACT exige que os condutores e operadores de veículos agrícolas sejam detentores de formação habilitante, podendo esta assumir a forma de:

    Licença de Condução (Categoria I e Categoria II ou III, em função da tipologia do veículo agrícola) ou Carta de Condução, complementada com formação adequada para a operação com veículos agrícolas.

    Assim, os operadores de veículos agrícolas detentores de Licença de Condução e Carta de Condução, devem complementar a habilitação que detêm com o curso “Conduzir e operar com o trator em segurança”. O referido curso é realizado por entidades formadoras certificadas sectorialmente pelo MAFDR e reconhecido nos termos determinados na regulamentação a aplicar para a área da “Mecanização agrícola e condução de veículos agrícolas”, disponível nos sítios das DRAP e da DGADR.

    São dispensados de realizar este curso, os titulares de Licença de Condução obtida pela frequência com aproveitamento de ação de formação realizada sob a tutela do MAFDR, ou obtida a partir de ação realizada nos Centros de Formação Profissional e Escolas Profissionais que realizem ações equivalentes às do MAFDR.

     

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